FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

JANE REIS GONCALVES PEREIRA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

GPI – Liberdade de Expressão: Questões Emergentes

2ª feira

18:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Apresentação da disciplina: O debate sobre o regime jurídico da liberdade de expressão é central nas democracias constitucionais. Nas últimas décadas, fenômenos como o avanço tecnológico e os processos de erosão democrática impactaram a forma como entendemos a liberdade de expressão, criando novos desafios até então desconhecidos e dando novas molduras a desafios tradicionais. O objetivo do presente grupo é analisar temas interligados ao regime jurídico da liberdade de expressão, seja no Brasil, seja em perspectiva comparada, com especial atenção para os seguintes tópicos: discurso de ódio; liberdade de expressão e democracia; liberdade de expressão e internet; fake news; regulação da mídia, imprensa e dos meios de comunicação; discurso humorístico; relação entre liberdade de expressão e imunidade parlamentar; dentre outros.

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Formato: O grupo será organizado sob a forma de reuniões regulares. A primeira fase envolverá discussão da bibliografia básica. Na segunda, com a orientação da docente, serão recortados os temas e hipóteses da pesquisa de cada discente. Na terceira e última fase, os pesquisadores apresentarão resultados parciais para discussão com o grupo. Na relatoria de artigos e apresentação de dados espera-se uma exposição clara e concatenada. Espera-se também o domínio da bibliografia indicada e a formulação de críticas e considerações sobre as questões em discussão. Sistema de avaliação: Os alunos serão avaliados em função do índice de presença, do grau de comprometimento e engajamento na disciplina e do desempenho na apresentação dos seminários e na formulação das resenhas e levantamentos jurisprudenciais exigidos. Será avaliado, ainda, o relatório de pesquisa individual (a ser apresentado ao final do semestre). A nota final será atribuída levando em consideração os seguintes critérios: Presença, pontualidade e participação (30%); montagem e apresentação de seminário(s), resenhas e levantamentos (40%); relatório de final de curso (30%).